VOTAÇÃO DO SUPERSIMPLES É ADIADA POR FALTA DE ACORDO
A votação do projeto que atualiza o Simples Nacional (PLC 125/2015) no Senado Federal foi adiada para a próxima terça-feira (21). A intenção era que o substitutivo da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) fosse votado na tarde de quarta-feira (15), mas a bancada do PSDB pediu mais tempo para analisar o texto.
A senadora Marta Suplicy apresentou o substitutivo ao projeto original e afirmou que o objetivo das alterações propostas é incentivar mais empresas a aderirem ao Simples, possibilitando assim a geração de mais empregos. Segundo a senadora, o texto do projeto foi aperfeiçoado após intensas negociações e diálogo com os setores interessados. “Este projeto representa um impacto que vai ajudar as empresas a não fecharem as portas”, declarou a relatora.
Alterações
Entre as mudanças no texto está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6, segundo Marta Suplicy, para simplificar a lógica de todo o sistema.
Emendas de Plenário
Em seu voto, a relatora acatou duas emendas de plenário. A de número 12, que garante que não haverá perda de recursos do salário-educação nos Estados e municípios e a de número 15, que pretende suprimir do projeto as alterações que permitem a participação no Simples Nacional de empresas inadimplentes com as Fazendas Públicas Federais, Estaduais ou Municipais, restringindo a exigência de adimplência apenas aos tributos abrangidos pelo regime simplificado. A emenda de número 13 que dispõe sobre a regulamentação das empresas que produzem ou comercializam bebidas alcoólicas ao aderirem ao Simples, foi parcialmente aprovada.
Discussão e adiamento
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou a forma “sistematizada e dedicada” com que Marta Suplicy tratou do assunto, no entanto, afirmou ser precipitada a votação nesta quarta (15). Ferraço alegou que tinha muitas dúvidas e solicitou que a votação ficasse para a próxima semana. Na mesma linha, Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu mais tempo para conferir o texto e ter a segurança necessária para votar o substitutivo. Ele acrescentou que considerava o projeto “ruim”, mas se comprometeu em estudar as mudanças. Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou os critérios para decidir que categoria de trabalhadores será contemplada com o Supersimples.
