Três grandes varejistas já começaram a informar o consumidor em notas fiscais sobre os tributos embutidos no preço final de cada produto e serviço vendido. A medida foi tomada em antecipação a 10 de junho, quando entra em vigor a lei que regulamenta o tema.
A lei que trata do assunto, de número 12.741, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. A partir do próximo mês (junho), a empresa que descumpri-la pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.
A lei determina que sete tributos que influenciam o preço de venda de produtos e serviços – ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS e Cide – sejam usados no cálculo.

(Folha.com)